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Vera Lúcia Buscariolli Garcia, Advogado
Vera Lúcia Buscariolli Garcia
Comentário · há 3 anos
muito boa as dicas para sustentação oral!!!!! Confesso que me enquadrei em vários itens e as dicas me fez repensar sobre o assunto.
Incrível, acabei de receber uma publicação do julgamento de uma ação rescisória (aposentadoria rural), que foi julgada procedente em todas as instâncias e INSS alegou em síntese, que o acórdão em questão deve ser rescindido por violar literalmente o disposto nos artigos
202, caput e inciso I e 195, § 5º da Constituição Federal, bem como os artigos 55,§ 3º, e 143 da Lei nº 8.213/91, uma vez que considerando o trabalho urbano do cônjuge da então parte autora, a ela foi concedido benefício sem que houvesse nos autos início de prova material do alegado trabalho rural, requerendo a tutela antecipada para imediata suspensão da decisão rescindenda, sendo indeferida pela Desembargadora LUCIA URSAIA, vez que a ação rescisória não é via apropriada para corrigir eventual injustiça decorrente de equivocada valoração da prova, argumentando ainda de que restou comprovado o efetivo labor rural pelo período equivalente à carência, à luz do conjunto probatório carreado ao feito subjacente.
Tal matéria me encorajou a fazer sustentação, reiterando e reforçando a matéria de contestação da ação rescisória.
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